Subsidiária Integral: como montar a sua Securitizadora?

Entenda o que é uma subsidiária integral e saiba como montar a sua Securitizadora utilizando uma estrutura regulada pela CVM!

imagem Subsidiária Integral: como montar a sua Securitizadora?

A subsidiária integral é um termo que vem ganhando cada vez mais destaque no mercado de capitais e no contexto da securitização de recebíveis.

Ao passo que o crédito estruturado vem se popularizando como alternativa às linhas de crédito tradicionais, as empresas têm buscado explorar melhor essas oportunidades.

Desse modo, estruturas como o Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) e a Securizadora têm sido utilizadas por empresas como forma de acessar novos investidores, diversificar as fontes de funding e profissionalizar sua gestão de crédito.

Esses dois veículos de securitização têm a mesma premissa: transformar direitos creditórios em títulos que podem ser negociados no mercado de capitais.

Contudo, a Securitizadora possui características próprias, pois ela é um CNPJ no regime de Sociedade Anônima (S/A), criado para comprar recebíveis com o capital dos seus investidores.

Neste sentido, a subsidiária integral se torna um modelo societário ideal para quem deseja montar uma Securitizadora de maneira estratégica.

Afinal, por meio dessa estrutura, é possível manter o controle total do capital e separar juridicamente as finanças.

Além disso, a partir do momento em que esse veículo de securitização passa a ser controlado por uma empresa-mãe, ele oferece diversos benefícios.

A simplificação administrativa, a proteção patrimonial e a eficiência tributária são alguns deles. Ademais, a governança passa a ficar mais clara, reforçando a credibilidade da operação perante o mercado e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Mas, como esse formato funciona na prática? Será que ele é realmente vantajoso em uma operação de securitização?

Essas e outras perguntas serão respondidas neste artigo. Siga a leitura conosco, entenda o que é a subsidiária integral e descubra como montar uma Securitizadora de forma segura e eficiente!

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O que é subsidiária integral?

Primeiramente, antes de vermos quais são essas questões jurídicas, é importante entendermos melhor o que é uma subsidiária integral.

De modo geral, ela é uma Sociedade Anônima (S.A.) cuja totalidade das suas ações pertence à uma outra sociedade.

Ou seja, ela é um CNPJ que pertence totalmente a outra empresa, também chamada de empresa-mãe.

Nesse modelo de negócio, a empresa-mãe possui 100% das ações da subsidiária, obtendo controle total sobre todas as operações realizadas.

Essa modalidade societária é amparada pela Lei nº 6.404/76, conhecida como a “Lei das Sociedades por Ações”, que possibilita a criação de uma empresa cujo capital social pertence de forma integral a uma única controladora.

Além da S.A. a subsidiária integral também pode se enquadrar em uma Sociedade Limitada (Ltda.).

Na prática, grupos empresariais utilizam esse modelo para criar um braço operacional específico sob a gestão direta da controladora.

Isso é possível pois essa estrutura permite isolar riscos, organizar patrimônio e facilitar a gestão de atividades complementares, como é o caso das operações financeiras.

No contexto da securitização, a Securitizadora emite os títulos que serão negociados no mercado de capitais.

Ademais, a subsidiária integral se torna vantajosa pois permite segregar a atividade principal da empresa e a operação de securitização.

Assim, a controladora consegue operar com maior transparência e governança, separando os fluxos financeiros.

Por natureza, é essa independência operacional um dos principais fatores que tornam essa estrutura como sendo o modelo mais adequado para quem busca estruturar uma Securitizadora com base sólida e compliance regulatório, conforme veremos adiante, em outros tópicos.

Como funciona uma subsidiária integral?

Agora que você entendeu o que é uma subsidiária integral, fica mais fácil de compreender como ela funciona na prática. Esse funcionamento está ligado de forma direta à relação de controle exercida pela empresa-mãe.

Como dito anteriormente, todo o capital social da subsidiária pertence a uma única controladora. Ou seja, todas as decisões estratégicas são centralizadas nessa entidade superior.

Graças à essas características, é possível assegurar um maior alinhamento de gestão e dos objetivos, além de reduzir os conflitos societários, pelo fato de não haver outros acionistas envolvidos.

Do ponto de vista operacional, esse CNPJ funciona como uma entidade jurídica autônoma, tendo sua própria contabilidade e responsabilidade limitada às suas atividades. Isso significa, que ela também responde de forma legal pelos seus próprios atos e obrigações.

Na prática, essa separação é crucial para proteger o patrimônio da controladora e isolar os riscos de cada modelo de negócio.

Neste sentido, a subsidiária integral pode ser constituída de três maneiras diferentes. São elas:

  • Escritura pública: uma nova empresa será criada, sendo ela a subsidiária da sua criadora;
  • Totalidade das ações: quando uma empresa compra as ações de outra companhia, adquirindo o controle total sobre ela;
  • Incorporação por ações: uma sociedade absorve a totalidade das ações de outra, integralizando-as em seu capital social, e passando a ser sua dona.

No caso da Securitizadora, essa estrutura tem um importante valor estratégico, justamente pelo fato da empresa-mãe conseguir financiar suas operações de crédito em uma entidade específica e adequada.

Afinal, esse veículo de securitização é criado para comprar recebíveis com capital dos seus investidores, emitir e administrar os títulos de crédito sem misturar suas contas com o core business da empresa-mãe.

Isso torna a gestão de riscos mais fácil, bem como o relacionamento com os investidores e o atendimento às exigências regulatórias da CVM.

O que faz uma subsidiária integral?

Uma vez que você já está mais familiarizado com o conceito e funcionamento da subsidiária integral, é igualmente importante que saiba qual é o seu papel estratégico dentro de um grupo empresarial.

No contexto do mercado de crédito, isso é extremamente necessário, sobretudo, dentro da estrutura da Securitizadora.

Neste caso, a subsidiária atua de maneira ativa e estratégica, pois assume funções que vão além do escopo de atividades da empresa-mãe, que conseguirá ter mais eficiência e governança corporativa.

Entre suas principais atribuições, podemos destacar a gestão de ativos, administração de carteiras de crédito, estruturação de operações financeiras e formalização de contratos que não devem ser mantidos dentro da empresa-mãe, seja por questões de risco ou regulatória.

Desse modo, a subsidiária integral possibilita que as responsabilidades sejam segregadas, a fim de garantir a transparência contábil e fortalecer a governança corporativa.

Mas não para por aí. Abaixo, listamos outras atividades principais realizadas por essa estrutura. Veja:

Extensão estratégica da empresa-mãe

Como citamos anteriormente, a subsidiária integral funciona como uma espécie de “braço operacional” da empresa controladora.

A criação dessa estrutura ocorre por um motivo em especial: a execução de atividades específicas que complementam e expandem o escopo do grupo econômico.

No caso da Securitizadora, a subsidiária é utilizada para ser a extensão estratégica da empresa-mãe, seja para fins de gestão financeira, exploração de novos mercados, ou estruturação e emissão de valores mobiliários lastreados em direitos creditórios.

Subsidiária integral no contexto da securitização

Quando falamos no contexto da securitização, a subsidiária integral é a estrutura responsável por ajudar na criação da Securitizadora.

Esse veículo de securitização adquire os direitos creditórios da empresa-mãe e realiza a emissão de títulos lastreados, como forma de assegurar a existência e validade do recebível.

A CVM recomenda que seja estruturada uma nova Securitizadora a partir de uma Securitizadora já regulada pela própria CVM. Desse modo, é possível atingir a mesma eficiência tributária de um FIDC.

Desse modo, é possível emitir títulos como Certificado de Recebíveis (CR) e debêntures, que são a forma como os donos da operação vão captar recursos para aportar dentro desta estrutura.

Assim, é possível comprar um recebível no mercado com o seu valor no prazo, com deságio.

Sempre que o devedor pagar o montante total, o valor do deságio será a receita da Securitizadora, que posteriormente, será direcionada ao investidor.

Na prática, isso quer dizer que a Securitizadora não apenas emite e vende esses títulos aos investidores: ela também é encarregada por gerenciar os recebíveis e repassá-los a quem comprou os créditos.

Esse modelo de negócio recomendado pela CVM garante a independência operacional e permite que a operação seja controlada em sua totalidade pela controladora, que não precisará misturar suas operações de crédito com seu core business.

Governança e eficiência operacional

Ademais, para além dessas funções estratégicas, a subsidiária integral também consegue centralizar as responsabilidades administrativas e regulatórias, otimizando processos.

Essa estrutura fornece os insumos ideais para equilibrar a governança corporativa e a eficiência operacional.

Consequentemente, esses itens fazem com que essa subsidiária se torne uma ferramenta extremamente valiosa para qualquer empresa ou grupo empresarial que busca acessar o mercado de capitais de maneira transparente, íntegra e segura.

Com isso, esse “novo CNPJ” permite que a empresa-mãe amplie sua atuação estratégica em novas frentes financeiras.

Subsidiária integral x outras estruturas societárias: quais as diferenças?

Contudo, antes que você opte por criar uma subsidiária integral, é importante que compreenda de que forma ela se diferencia de outras sociedades existentes.

Ao entender quais são essas diferenças, você conseguirá selecionar o modelo mais estratégico para os objetivos da sua empresa, principalmente quando o foco é a estruturação de uma Securitizadora.

Abaixo, listamos as diferenças entre todas essas estruturas. Veja:

Subsidiária Integral: controle total e alinhamento estratégico

Como dito anteriormente, a subsidiária integral possui como principal característica, a posse integral do capital social apenas por uma única controladora.

Esse modelo de negócio assegura que todas as decisões financeiras e operacionais estejam em sinergia com as estratégias da empresa-mãe.

Desse modo, é possível manter a gestão uniforme e a governança simplificada, além de reduzir os conflitos societários.

Todos esses itens são fatores essenciais nas operações que são regulamentadas pela CVM, como é o caso da securitização de recebíveis.

Sociedade Limitada: flexibilidade com múltiplos sócios

Por outro lado, a Sociedade Limitada (Ltda.) é um dos modelos mais comuns utilizados, pois oferece maior flexibilidade para negócios menores ou parcerias entre empresas.

Apesar disso, esse formato pode causar algumas divergências de gestão, limitando a agilidade em estruturas financeiras que são mais complexas, justamente pelo fato das decisões terem que ser compartilhadas entre os sócios.

Essa flexibilidade com múltiplos sócios naturalmente também demandam maior cuidado na separação patrimonial e na clareza de controle, que acaba sendo menos nítida do que na subsidiária integral.

Sociedade Anônima: abertura a novos investidores

Além da subsidiária integral e da Sociedade Ltda. as empresas também podem optar pela Sociedade Anônima (S.A.), na qual o capital se divide entre vários acionistas.

Esse mecanismo favorece a captação de recursos no mercado de capitais, e não à toa, a Companhia Securitizadora é constituída neste regime societário.

Contudo, essa particularidade também acaba demandando maior complexidade administrativa e regulatória, com assembleias, auditorias e regras de governança mais rigorosas.

Na prática, isso é positivo em alguns contextos, porém, pode ser burocrático para quem deseja maior agilidade nas operações.

Joint Venture: compartilhamento de riscos e controle

Ademais, outro modelo existente é o de Joint Venture, muito usado quando duas ou mais empresas optam por criar uma nova estrutura para atuar em conjunto.

Embora esse modelo permita que os riscos e investimentos sejam compartilhados, ele também acaba trazendo maior complexidade na gestão e no alinhamento estratégico, justamente pelo controle ser dividido.

No contexto da securitização, essa composição pode acabar comprometendo a clareza, transparência e eficiência regulatória exigida pela CVM.

Sendo assim, entre todas essas opções citadas, a subsidiária integral consegue se destacar por aliar autonomia jurídica, simplicidade na gestão e controle total nas estratégias operacionais.

Por isso, ela acaba sendo a estrutura mais eficiente para empresas que buscam securitizar seus recebíveis por meio de uma Securitizadora.

Afinal, esse modelo de negócio é estruturado de acordo com as boas práticas da CVM, assegurando governança, rastreabilidade e compliance.

Quando falamos do mercado de crédito, a soma de todos esses fatores é essencial para que as operações estruturadas ocorram de maneira íntegra e segura.

Quais as vantagens de utilizar uma subsidiária integral?

A partir do momento em que uma empresa ou grupo empresarial opta por investir na securitização, a escolha pelo veículo de securitização que vai intermediar essa operação passa a ser essencial.

Afinal, ela impacta de forma direta na solidez jurídica, na transparência da operação e na confiança dos investidores, caso o objetivo seja a captação com terceiros.

Neste sentido, a subsidiária integral se destaca pela sua capacidade de unir governança, eficiência operacional e estratégia financeira dentro de um mesmo modelo.

Abaixo, trouxemos 4 vantagens que vão te ajudar a entender melhor como essa estrutura ajuda a tornar mais inteligente e sustentável uma operação de securitização. Confira:

Clareza na segregação dos riscos

Quando falamos sobre securitização, a separação entre os ativos da controladora e da Securitizadora passa a ser extremamente importante para assegurar a proteção jurídica e transparência contábil.

Ao utilizar uma subsidiária integral, é possível obter maior clareza na segregação dos riscos, pois essa estrutura permite que essa segregação ocorra de maneira mais eficiente.

Isso ocorre justamente pelo fato da subsidiária possuir um CNPJ próprio e ser uma entidade jurídica independente.

Desse modo, os direitos creditórios que foram cedidos, bem como os fluxos de recebimento e as obrigações com investidores, passam a ficar isolados do balanço patrimonial da empresa-mãe.

Essa estratégia é crucial para reforçar a transparência e credibilidade perante a CVM, agências de rating e demais participantes do mercado de capitais.

Otimização da governança e compliance regulatório

Ainda nessa esteira da credibilidade perante à CVM, outro benefício que a subsidiária integral proporciona no contexto da securitização, diz respeito à otimização da governança e compliance regulatório.

Graças ao seu modelo de negócio, no qual a controladora mantém 100% do capital, é possível manter coerência nas decisões estratégicas.

Essa possibilidade não é possível nas outras estruturas societárias que citamos anteriormente, como a Ltda. a S.A. e a Joint Venture.

O fato de ter apenas uma controladora torna mais fácil a implementação de políticas de compliance, gestão de riscos e auditoria independente.

Maior eficiência na estruturação

Como as decisões estratégicas e operacionais pertencem somente à empresa-mãe, é possível obter maior eficiência na estruturação da operação de securitização.

Afinal, ao contrário do que ocorre nas estruturas que possuem múltiplos sócios, a subsidiária integral possibilita que as decisões sejam centralizadas.

Essa centralização é fundamental para reduzir os atritos e a burocracia no processo da emissão dos valores mobiliários.

Isso faz toda a diferença em operações de debêntures e CRs, que demandam rápidas respostas às variações que ocorrem no mercado de capitais.

Por meio da subsidiária, a empresa controladora consegue atuar de maneira mais ágil na estruturação de carteiras, além de aprimorar sua gestão operacional e reduzir custos administrativos.

Novas estratégias financeiras

Ademais, a subsidiária integral também permite que a empresa-mãe tenha maior liberdade para expandir e criar novas estratégias financeiras sem comprometer o seu core business.

Lembre-se de que essa estrutura é totalmente controlada e respaldada pelos órgãos reguladores. Isso abre a brecha para que a controladora expanda sua atuação para diferentes classes de ativos.

Além disso, também é possível securitizar carteiras distintas, do varejo ao setor imobiliário, bem como estruturar novas SPEs- Sociedades de Propósito Específico dentro do mesmo grupo.

São diversas possibilidades, que ajudam a criar uma base sólida para o crescimento corporativo de todo o grupo empresarial.

Na prática, isso representa a possibilidade da controladora escalar diferentes operações de crédito com maior eficiência e menor risco.

Por essas e outras razões, fica fácil de entender que a subsidiária integral não se resume à uma escolha jurídica, mas sim, à uma decisão estratégica de hierarquia empresarial.

Quando falamos sobre securitização, esse modelo de negócio é o que melhor consegue equalizar controle, governança e flexibilidade, garantindo que a operação de crédito seja escalável, transparente e atrativa para investidores institucionais.

Quais setores podem utilizar a subsidiária integral?

Embora o enfoque principal deste artigo seja a possibilidade de uma empresa utilizar a subsidiária integral na constituição de uma Securitizadora, vale um importante adendo.

Esse modelo societário vai muito além dessa aplicação: empresas podem utilizá-lo para organizar suas operações, isolar riscos e criar um braço financeiro estratégico em diferentes segmentos.

É o caso, por exemplo, do setor financeiro, das indústrias e do varejo, três áreas fundamentais dentro da economia nacional.

Cada um deles possui suas particularidades e objetivos específicos, mas de modo geral, todos conseguem se beneficiar ao utilizar uma subsidiária integral em suas operações:

Setor financeiro: estrutura, regulação e credibilidade

No contexto do setor financeiro, esse modelo societário aparece como uma ferramenta para a criação de uma DTVM, instituição financeira ou fintech de crédito.

Isso é possível pelo fato desse modelo societário segregar responsabilidades e assegurar governança robusta e maior transparência regulatória.

Todos esses fatores são indispensáveis dentro do Sistema Financeiro Nacional (SFN), e devem ser seguidos corretamente pelas instituições reguladas pela CVM e também pelo Banco Central (BC).

Além disso, a subsidiária abre uma outra boa possibilidade, ao permitir que grupos empresariais criem unidades específicas para originar, estruturar e distribuir ativos financeiros sem que o balanço financeiro da empresa-mãe seja comprometido.

Na prática, isso faz toda a diferença no contexto da securitização, pois proporciona maior clareza nas operações, maior confiança dos investidores e sinergia total às normas de compliance estabelecidas pelos órgãos reguladores.

Setor industrial: expansão e gestão de novos negócios

Por outro lado, empresas do setor industrial utilizam amplamente a subsidiária integral para organizar unidades produtivas, gerenciar subsidiárias regionais e desenvolver novos produtos ou linhas de negócio.

Ou seja, esse modelo permite a criação de estruturas autônomas destinadas à inovação, expansão e gestão de novos negócios, com a vantagem de não afetar o fluxo operacional da empresa-mãe.

No contexto da indústria, as empresas podem utilizar a subsidiária de diferentes formas, como para gerenciar um braço logístico ou operar a antecipação a fornecedores.  Assim, é possível otimizar os custos e proteger o patrimônio de todo o grupo.

Ademais, essa abordagem também possibilita que as indústrias mantenham controle centralizado com uma operação descentralizada e eficiente.

Setor varejista: diversificação e fortalecimento do ecossistema financeiro

Por fim, também é importante citarmos o varejo, que tem se destacado como um dos setores que mais conseguem explorar o potencial das subsidiárias integrais.

E existe uma razão principal para isso: o Retail Banking e a busca pela diversificação e fortalecimento do ecossistema financeiro.

Nos últimos anos, tem sido cada vez mais comum grandes varejistas do país, como por exemplo a Magalu, Renner, C&A, Pernambucanas e Riachuelo, investirem na criação de um braço financeiro próprio.

Esse “novo CNPJ” tem como objetivo a gestão dos meios de pagamento, carteiras digitais, programas de fidelidade e, até mesmo, as próprias Securitizadoras.

Todo esse movimento é explicado justamente pelo fenômeno do Retail Banking, que nada mais é do que a bancarização do varejo.

Por meio dela, os varejistas conseguem assumir as funções que, historicamente, eram desempenhadas apenas pelos bancos tradicionais.

Assim, eles passam a poder oferecer serviços e produtos financeiros à sua base de clientes, via Crédito Direto ao Consumidor (CDC) ou, até mesmo, empréstimo pessoal.

Mas, para que um varejista possa seguir focado somente na operação comercial, ele pode utilizar o apoio de uma subsidiária integral.

Esse outro CNPJ é quem ficará responsável por estruturar as soluções de crédito, financiamento e fidelização da base de clientes.

Desse modo, o varejista consegue ampliar suas margens financeiras, monetizar dados e criar novas fontes de receita recorrente.

A soma de todos esses fatores ajudam a consolidar o setor varejista como um ótimo case de player financeiro dentro do próprio mercado consumidor.

Esses são apenas alguns exemplos que nos ajudam a compreender como a subsidiária integral é extremamente volátil, e que consegue se adaptar às particularidades de cada setor.

Independentemente de qual seja o segmento de atuação, o seu papel segue sendo estratégico, ao permitir que a empresa tenha segurança e governança corporativa.

Case Magalu

 

Por que usar a subsidiária integral para montar uma Securitizadora?

Para que uma operação de crédito estruturado tenha sucesso, é necessário que alguns fatores atuem em conjunto.

E isso passa diretamente pela forma pela qual um FIDC ou Securitizadora são estruturados dentro do mercado de capitais.

Essa estruturação impacta de maneira direta a sua credibilidade, eficiência operacional e conformidade regulatória.

A comunhão desses fatores não pode ser ignorada, sobretudo, pelo fato desses veículos de securitização serem regulados pela CVM.

Este principal órgão regulador do mercado de capitais brasileiro é o responsável por criar regras, supervisionar e fiscalizar atividades que envolvem a emissão, negociação e administração de valores mobiliários.

Fica sob a responsabilidade da CVM a definição sobre quais participantes são obrigatórios dentro de cada uma dessas estruturas.

Além disso, no caso dos FIDCs, fica a cargo da CVM a definição sobre como as cotas devem ser distribuídas e quais informações precisam ser prestadas aos investidores.

Para agilizar o processo de constituição de uma Securitizadora, é possível utilizar uma subsidiária integral, pois este modelo é uma ótima opção para empresas que querem originar, emitir e distribuir valores mobiliários com maior segurança e controle total das operações.

Abaixo, listamos 4 razões principais que vão te ajudar a entender melhor como essa é a estrutura mais adequada, especialmente do ponto de vista regulatório e das boas práticas de governança corporativa:

Maior controle da empresa-mãe sobre o veículo

De início, um dos grandes benefícios que a subsidiária integral oferece, é a possibilidade de um maior controle da empresa-mãe sobre a Securitizadora.

Afinal, a controladora detém 100% do capital deste veículo de securitização, o que é fundamental para maior independência e autonomia nas operações.

Pelo fato de não ter uma outra estrutura societária, a controladora consegue ter total domínio sobre sua política de crédito e demais decisões estratégicas.

Esse controle integral assegura um alinhamento completo entre a estratégia da empresa e as operações intermediadas pela Securitizadora.

Assim, é possível evitar qualquer tipo de conflito de interesse e manter coerência na condução dos processos e negócios.

Ademais, esse modelo de negócio centralizado também facilita a comunicação entre a empresa que faz a originação de crédito, e os investidores do mercado de capitais.

Esse é um elemento central para garantir a fluidez e a segurança em cada etapa da operação de crédito estruturada.

Estrutura reconhecida pela CVM

Quando falamos sobre mercado de crédito, é natural que algumas pessoas tenham dúvidas sobre as questões regulatórias.

E isso faz todo o sentido, pois ninguém quer correr risco de estruturar uma operação que não esteja 100% regulamentada pelos órgãos competentes.

Sendo assim, é importante ressaltarmos aquilo que já dissemos anteriormente: a subsidiária integral é uma estrutura aceita e reconhecida pela CVM.

Como esse modelo já é previsto e regulamentado pela Lei das Sociedades por Ações, não existe dúvida acerca da sua legitimidade jurídica.

Essa legislação confere maior previsibilidade regulatória, diminui o risco de qualquer questionamento em relação à composição societária, e simplifica o processo de autorização, registro e fiscalização da Securitizadora junto à CVM.

Além disso, a transparência do vínculo entre a empresa-mãe e a subsidiária integral também facilita a prestação de informações e a rastreabilidade das operações.

Todos esses aspectos são fundamentais para qualquer empresa que lida com ativos financeiros e investidores institucionais.

Transparência regulatória

A transparência regulatória é um dos pilares fundamentais que sustentam uma operação de securitização, e a subsidiária integral contribui de forma direta para isso.

Afinal, a estrutura própria e a contabilidade distinta permitem gerir com mais precisão os fluxos financeiros, as garantias e os direitos creditórios cedidos.

Essa clareza é um fator crucial para aumentar a confiança dos investidores e auditores externos, fortalecendo a credibilidade da operação.

Ademais, quando as informações contábeis da Securitizadora estão segregadas, fica mais fácil da CVM supervisioná-las.

Melhor governança em operações de crédito estruturado

A empresa só terá sucesso na operação de crédito, seja ela estruturada via FIDC ou Securitizadora, se adotar boas práticas de governança corporativa.

Neste sentido, a subsidiária integral atua para garantir que a Companhia Securitizadora centralize suas decisões, políticas de compliance, auditoria e gestão de risco, para que elas estejam alinhadas à empresa-mãe.

Essa estratégia assegura que a controladora e a subsidiária sigam os mesmos padrões de governança corporativa.

Isso ajuda a reforçar o compromisso com as boas práticas financeiras, assegurando o total cumprimento das obrigações junto aos investidores e reguladores.

O resultado disso é uma operação de crédito mais segura, eficiente e preparada para escalar de maneira sustentável.

Ou seja, a partir do momento em que constitui uma Securitizadora como subsidiária integral, a empresa controladora não somente passa a utilizar um modelo regulamentado.

Ela também consegue fortalecer sua governança corporativa, aumenta sua transparência e garante total controle sobre as operações financeiras.

Quais são as diferenças entre FIDC e Securitizadora?

Quais são os desafios de constituir uma Securitizadora como subsidiária integral?

Embora ofereça diversas vantagens estratégicas, a constituição de uma Securitizadora como subsidiária integral não é um processo simples.

Afinal, essa estrutura demanda planejamento jurídico, contábil e regulatório, bem como um alinhamento estratégico entre a empresa-mãe e esse veículo de securitização.

Um dos maiores desafios é a burocracia para formalizar a empresa, registrando-a como S.A.

Esse processo inclui a elaboração do estatuto social, registro na Junta Comercial, obtenção de CNPJ e, no caso das Securitizadoras, autorização da CVM.

Todas essas etapas demandam uma documentação detalhada e acompanhamento especializado, o que pode prolongar o prazo de implantação.

Outro desafio relevante são os custos de abertura e manutenção, afinal, a subsidiária integral é uma estrutura mais complexa, que necessita de investimentos em governança, auditoria e compliance.

Além disso, também não se pode ignorar o tempo necessário para adequação regulatória, pois a CVM exige que a Securitizadora cumpra diversas normas.

É o caso de políticas internas de controle, padrões contábeis e relatórios periódicos.

E para garantir que todos esses requisitos sejam cumpridos, é necessário ter experiência técnica e expertise regulatória sobre as regras do mercado financeiro.

Ademais, também existe outro desafio importante: o de estruturar a subsidiária de maneira alinhada à estratégia da empresa-mãe.

Isso é necessário para garantir que a Securitizadora mantenha sua autonomia operacional, mas atue em sintonia com a controladora.

Assim, ela não será apenas uma extensão jurídica, mas sim, um braço estratégico eficiente e sólido.

Esses desafios nos dizem que, apesar da subsidiária integral ser a estrutura mais adequada para uma Securitizadora, a sua estruturação demanda conhecimento regulatório. A boa notícia é que você não precisa passar por esse processo sozinho.

A GIRO.TECH ajuda sua empresa a montar uma Securitizadora como subsidiária integral!

A constituição de uma Securitizadora como subsidiária integral demanda mais do que somente o cumprimento das obrigações legais.

Essa é uma operação que envolve estruturação jurídica, planejamento regulatório e conformidade com as exigências e regras estabelecidas pela CVM.

Portanto, é crucial que você tenha o apoio do parceiro certo, que ajude a tornar esse processo simples, seguro, sem atritos e escalável.

A GIRO.TECH reconhece todos esses fatores. É por isso que nós estamos prontos para ajudar sua empresa a montar uma Securitizadora como subsidiária integral!

Modelo recomendado pela CVM

Uma Securitizadora pode ser montada de duas formas distintas: através do modelo previsto pela CVM, ou por meio da montagem de uma Securitizadora própria.

O modelo recomendado pela CVM é que seja montada uma nova Securitizadora a partir de uma Securitizadora já regulada pela CVM, como é o caso da GTS Securitizadora.

Esse novo CNPJ será uma SPE- Sociedade de Propósito Específico, cujo único objetivo é fazer uma captação financeira através da emissão de debêntures ou emissão de CR.

Em outras palavras, a GTS Securitizadora atua para criar uma subsidiária integral da nossa Securitizadora.

Assim, esse novo CNPJ fará a emissão de títulos, e a sua empresa será o investidor âncora, ou seja, o dono da operação.

Este modelo recomendado pela CVM 60 permite que o dono da operação alcance uma maior eficiência tributária.

Isso é possível, pois existe uma lei específica de securitização que determina que todo o resultado pode ser retirado da base de cálculo do PIS/COFINS.

Além disso, neste modelo, a Securitizadora não vai gerar lucro, pois todo o resultado será atribuído ao investidor âncora.

Desse modo, esse modelo também não irá pagar imposto sobre o lucro, nem IRPJ e CSLL.

O modelo proposto pela CVM, com a criação de uma subsidiária integral, é o mais recomendado, diferentemente do modelo tradicional, quando alguém vai até à Junta Comercial e abre uma Securitizadora Própria.

Nesta configuração, os sócios aportam o capital social dentro da estrutura. Mas como não está atribuindo o resultado a ninguém, ela acaba tendo incidência de PIS/COFINS em toda a operação financeira.

Ademais, nesta configuração, a Securitizadora é tributada como lucro real, tendo que pagar imposto de renda e CSLL, ficando isenta apenas da incidência do IOF.


Subsidiária integral para emissão de debêntures

Além do mais, existe mais uma vantagem estratégica ao utilizar o modelo de Securitizadora recomendado pela CVM.

Todas as emissões de títulos realizadas pela GTS Securitizadora permitem que a sua subsidiária integral obtenha recursos para rodar novas operações de crédito.

Nessa configuração, sempre que a sua empresa for a cedente, a Securitizadora conseguirá emitir as debêntures como títulos de investimento.

A partir daí, você poderá distribuir esses valores mobiliários no mercado de capitais, permitindo que investidores terceiros possam adquiri-los.

Assim, com essa estrutura robusta, a GIRO.TECH automatiza e simplifica toda a sua jornada de crédito, da seleção dos recebíveis à oferta deles no mercado de capitais.

Porém, como a securitização permite que o próprio dono da operação de crédito seja um investidor, o seu negócio pode financiar os clientes usando somente os ativos que já possui.

Isso significa que sua empresa não precisa captar recursos no mercado. Ao usar seu capital próprio, é possível capturar o lucro da operação da securitização de recebíveis.

Independentemente de qual seja a estratégia seguida, a GIRO.TECH ajuda sua empresa a montar uma Securitizadora como subsidiária integral.

Desse modo, o seu negócio conseguirá obter maior eficiência tributária e aproveitar todas as vantagens que a securitização pode oferecer.

Conheça a GTS Securitizadora regulada pela CVM!

 

Conclusão

Por fim, após concluir a leitura deste artigo, você conseguiu conhecer melhor o que é uma subsidiária integral, e como ela é uma estrutura inteligente, eficaz e segura para empresas que desejam montar uma Securitizadora alinhada ao modelo recomendado pela CVM.

Ao oferecer maior controle à empresa-mãe e aumentar os padrões de governança corporativa, esse modelo se consolidou como o mais adequado para empresas que buscam ter uma operação de crédito estruturada.

Todavia, a constituição de uma Securitizadora como subsidiária integral não é somente um processo burocrático.

Ela vai muito além disso, pois envolve planejamento, tecnologia e expertise regulatória, pois todos esses elementos são cruciais para o sucesso da operação.

É exatamente neste ponto que o apoio de um parceiro certo faz toda a diferença entre uma estrutura eficiente e uma operação travada por riscos de conformidade ou compliance.

A GIRO.TECH atua justamente para ser este elo, ao oferecer a base tecnológica e regulatória para a securitização e bancarização de empresas.

Por meio da GTS Securitizadora, nós conseguimos criar uma subsidiária integral da nossa Securitizadora.

Assim, o seu negócio conseguirá aproveitar todas as oportunidades que a securitização oferece e poderá financiar seu ecossistema utilizando capital próprio.

Portanto, se você acha que chegou o momento da sua empresa dar este próximo passo estratégico, conte conosco e com a nossa tecnologia para crédito que simplesmente funciona!

Entre em contato, converse com nossos especialistas, e descubra como nós podemos transformar seu crédito em resultado e impulsionar suas conquistas!

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