A Cédula de Crédito Bancário é um dos muitos instrumentos que compõem o mercado financeiro, auxiliando as pessoas físicas e jurídicas a captarem e concederem crédito dentro do seu ecossistema.
Por meio dessa ferramenta, o agente que disponibiliza o crédito consegue ter mais segurança para formalizar a dívida com o agente tomador do financiamento.
Isso ocorre, pois este instrumento funciona como uma espécie de garantia, na qual, o tomador do empréstimo se compromete a quitar o débito de acordo com os termos e condições previamente estabelecidos.
Além disso, essa ferramenta também é relevante para todas as empresas que praticam o Embedded Lending, oferecendo linhas de crédito para melhorar a experiência dos seus clientes e consumidores.
Justamente por isso, a Cédula de Crédito Bancário é extremamente importante dentro do fenômeno dabancarização empresarial.
Se você pretende ampliar o escopo de atividades relacionadas à concessão de crédito em sua empresa, é crucial que entenda melhor como funcionam esses documentos e instrumentos do mercado financeiro.
Para te ajudar a se manter antenado nestes conceitos, nós preparamos este artigo completo, com tudo o que você precisa saber sobre a Cédula de Crédito Bancário.
Portanto, te convidamos a seguir a leitura até o fim e acompanhar este conteúdo conosco!
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Primeiramente, antes de explicarmos todas as particularidades que compõem essa ferramenta, é importante que você entenda o que é esse instrumento financeiro.
Também conhecida como CCB, a Cédula de Crédito Bancário é um título de crédito utilizado no Brasil para formalizar uma dívida entre o tomador de crédito, seja ele pessoa física ou jurídica, e uma instituição financeira.
Desse modo, esse documento especifica o valor do empréstimo, as condições de pagamento, juros, prazos e demais encargos referentes à modalidade de crédito acordada.
Em suma, a CCB tem como intuito, reconhecer a promessa de pagamento em dinheiro originado em umaoperação de crédito.
Assim, a Cédula de Crédito Bancário serve para atestar a realização de uma transação de empréstimo de recursos, que será paga futuramente.
Além disso, a CCB pode ser emitida em formato escrito, físico ou digital, conforme veremos em itens seguintes.
Regulamentação da Cédula de Crédito Bancário
ACCB é um instrumento financeiro relativamente novo no Brasil, pois seu surgimento data de 2004, há 20 anos, portanto.
Isso ocorreu por meio da Lei nº 10.931/2004, também conhecida como “Lei do Patrimônio de Afetação de Incorporações Imobiliárias”.
É o artigo nº 26 desta legislação quem fala sobre a Cédula de Crédito Bancário, que como vimos acima, representa uma promessa de pagamento em dinheiro.
Neste sentido, a Lei nº 10.931 também estabelece que a CCB é um título de crédito que pode ser executado de forma extrajudicial.
Isso significa que, se o tomador do crédito vier a cometer inadimplência, não pagando a dívida, o credor poderá cobrá-lo sem precisar abrir um processo judicial.
A cobrança pode ocorrer de diferentes formas, como notificações e eventuais tentativas de negociação. Porém, caso o credor não obtenha sucesso, ele deve recorrer ao poder Judiciário.
Se isso acontecer, o credor deve buscar o suporte de um advogado, para então ingressar com uma ação de execução. Todavia, a data de vencimento precisa ter expirado.
De modo geral, esse procedimento é conhecido como execução da CCB, quando o advogado fará o envio de uma petição inicial, com todos os detalhes da dívida.
Assim, o devedor terá duas possibilidades: quitar a dívida no prazo de três dias, ou, apresentar sua defesa, no prazo de 15 dias.
Por fim, se a ação prosseguir, o juiz poderá fazer a sentença de medidas como bloqueio de contas e penhora de bens.
A regulamentação da Cédula de Crédito Bancário foi fundamental para garantir a segurança jurídica do credor, minimizando as burocracias do processo.
Além disso, ela também assegura ao credor, que o crédito que foi emprestado, será devolvido posteriormente.
Quais são os requisitos para emissão da Cédula de Crédito Bancário?
Além de garantir a regulamentação desse instrumento, a Lei nº 10.931 também é responsável por determinar os requisitos para que a CCB seja emitida.
Desse modo, para garantir a sua legalidade, é crucial que este título de crédito contenha informações e dados essenciais, tanto do credor e do devedor, quanto da operação de crédito.
Porém, não é somente isso, pois existem outros requisitos para a emissão da Cédula de Crédito Bancário.
Antes de mais nada, é preciso buscar o apoio de uma instituição financeira, como um banco, cooperativa de crédito, fintech ou outra corporação habilitada pelo Banco Central, como a Giro.Tech.
Abaixo, listamos quais são os principais aspectos que você deve se atentar ao realizar a emissão deste documento:
Negociar prazos, juros e garantias;
Realizar uma análise de crédito assertiva;
Gerar a CCB, que deve conter o nome do credor, data e local da emissão e do pagamento da dívida;
Promessa do tomador pagar o crédito adquirido, nos critérios estabelecidos na CCB, até sua data de vencimento;
Assinar o documento (apenas o devedor, que tem a dívida em aberto);
Arquivar a CCB, de forma física ou digital.
Ademais, graças à tecnologia e infraestrutura da Giro.Tech, é possível gerar e assinar eletronicamente a Cédula de Crédito Bancário, por meio do GTSign.
Assim, fica ainda mais seguro realizar a emissão deste documento, para que todo o processo ocorra em consonância com as legislações vigentes.
Exemplos de CCB
Um dos principais diferenciais da Cédula de Crédito Bancário, é a sua versatilidade. Neste contexto, existem vários tipos deste documento.
Eles variam conforme as especificidades do título de crédito, assim como as condições previamente acordadas na concessão do financiamento.
Todavia, os principais exemplos de CCB utilizados no mercado financeiro são:
Entretanto, a Cédula de Crédito Bancário também pode ter diferentes finalidades, como empréstimo pessoal, pois ela ajuda a financiar o consumo do cliente.
Quando isso ocorre, o tomador do crédito assume o compromisso de pagar o financiamento adquirido junto ao credor.
Além disso, a CCB também pode determinar outras informações relacionadas a juros sobre a dívida, incidência das multas e possíveis penalidades contratuais, assim como outras condições para a concessão do crédito. Isso ocorre, pois a CCB é concebida para sanar demandas específicas, tanto pelo lado do tomador, quanto do credor.
Modelo de Cédula de Crédito Bancário
Se você chegou até aqui na leitura, conseguiu conhecer um pouco melhor todas as particularidades que compõem a CCB.
Em um primeiro momento, pode parecer complexo preencher este documento, mas isso é mais simples do que parece.
Abaixo, nós trouxemos um passo a passo com um modelo de Cédula de Crédito Bancário, que vai te ajudar a montar a sua própria CCB. Confira:
Estrutura
O modelo segue o padrão que utilizamos aqui na Giro.Tech. Nele, estão indicadas as variáveis que podem ser utilizadas no preenchimento dos campos.
Essas variáveis são referências aos objetos da simulação e formalização. Portanto, é preciso preenchê-las de acordo com o valor de cada um.
Após a criação do contrato, o tomador do crédito deverá fazer a assinatura da CCB, de forma eletrônica ou digital.
Instruções para o preenchimento da CCB
Abaixo, listamos o passo a passo, para que você entenda de forma intuitiva, como a CCB deve ser preenchida. Confira:
Dados do credor e do tomador
CCB Número: Sequencial definido pelo correspondente;
Finalidade da operação: Descrever a modalidade do empréstimo concedido;
Dados do credor do crédito;
Dados do tomador do crédito.
Especificidades do crédito
Tarifa Bancária: soma dos 3 itens abaixo, que são tarifas que o correspondente pode incluir na cobrança;
Tarifa de Cadastro;
Tarifa de Registro e Pagamento.
Dados do correspondente
Dados do Correspondente Bancário (Corban).
Dados bancários do emitente/vendedor do bem
Dados bancários: colocar a conta que o tomador irá receber o desembolso automático. No caso de desembolso direcionado, essa será uma informação fixa.
Encargos monetários
Multa: valor que será definido pelo Corban;
Juros remuneratórios: também definido pelo Corban.
Garantias
Caso haja alguma garantia envolvida, é recomendável preencher na CCB.
Ao seguir essas instruções, você conseguirá preencher e emitir facilmente a sua CCB, garantindo toda a segurança necessária em sua operação de crédito.
Como usar a CCB no varejo?
Justamente por ser um título de crédito bastante singular, a Cédula de Crédito Bancário é uma excelente opção para os varejistas implantarem em suas operações financeiras.
Isso pode ser feito de duas maneiras específicas: por meio do Embedded Lending e da Bancarização Empresarial.
Também conhecido como Crédito Embutido, oEmbedded Lending é uma tendência que permite às empresas que não têm origem no mercado financeiro, a possibilidade de ofertar produtos e linhas de crédito na jornada de experiência do cliente.
Além de aumentar a competitividade do varejo, o Embedded Lending também ajuda a destravar novas fontes de receita para essas empresas.
Vale ressaltar, que essa receita financeira advém das taxas e juros que, anteriormente, ficariam retidas nas mãos dos bancos e instituições financeiras tradicionais.
Bancarização Empresarial
O Embedded Lending está, diretamente, relacionado a outra tendência que vem ganhando espaço na rotina corporativa: a bancarização empresarial.
Nela, uma empresa do ramo varejista consegue ofertar produtos financeiros e linhas de crédito aos seus clientes, indo além da simples venda de mercadorias e bens de consumo.
Desse modo, abancarização no varejo também ajuda os varejistas a diversificarem suas fontes de receita, pois eles conseguem oferecer o crédito diretamente aos clientes, aumentando o seu poder de compra.
Neste caso, a Cédula de Crédito Bancário contribui para formalizar essa concessão de crédito, o que é crucial para garantir a segurança na operação de crédito.
Ademais, mesmo que o tipo de crédito ofertado seja empréstimo pessoal ou CDC, por exemplo, a formalização ocorre da mesma maneira: com a emissão da CCB.
Atualmente, a emissão deste documento pode ser realizada sem a necessidade de abrir uma licença SCD, pois a empresa pode utilizar a licença destartups e fintechs, como a da Giro.Tech.
A nossa plataforma permite a emissão da Cédula de Crédito Bancário no varejo de maneira completamente integrada aos processos de avaliação de crédito já existentes na empresa, reduzindo a burocracia e gerando eficiência nos processos.
Assim, o varejo tem muito mais tranquilidade para montar uma estrutura capaz de conceder crédito dentro do seu ecossistema de negócios.
Como emitir uma Cédula de Crédito Bancário no seu negócio?
Como você observou ao longo da leitura, a CCB é um ótimo instrumento para as empresas varejistas fortalecerem suas operações de crédito.
Neste sentido, saber como fazer a emissão deste documento é fundamental para que seu comércio aproveite todas as oportunidades oferecidas pelo mercado financeiro.
No entanto, para que sua empresa consiga rodar uma operação de crédito, ela precisa ter componentes principais: infraestrutura e instrumentos.
Como instrumento, sua empresa pode utilizar a Cédula de Crédito Bancário, justamente por ela ser um título de crédito.
Porém, para que a instituição consiga colocar em prática a CCB e, consequentemente, a operação de crédito, é necessário ter uma infraestrutura adequada.
É aí que entra a bancarização, pois é por meio dela que sua empresa conseguirá oferecer linhas de crédito aos clientes do seu ecossistema.
Desse modo, existem diferentes maneiras para você fazer sua empresa virar um “banco do futuro”. Todavia, o caminho mais viável é fechar uma parceria com uma fintechCredit as a Service (CaaS), como a Giro.Tech.
Como a operação funciona?
Na prática, a infraestrutura funciona da seguinte forma: são dois elementos principais, sendo um deles encarregado pela oferta de crédito e geração do título correspondente. Na outra ponta, o segundo elemento fica responsável por fazer asecuritização do título de crédito.
O primeiro desses elementos consiste naSociedade de Crédito Direto (SCD), encarregada por bancarizar a operação de crédito e gerar uma CCB.
O segundo elemento é um veículo de securitização, responsável por transformar a Cédula de Crédito Bancário em ativo financeiro e realizar sua venda a investidores.
Assim, os recursos captados pela securitização dos ativos são convertidos para o financiamento de novos serviços de crédito da empresa.
Essa operação é a melhor alternativa para as empresas que buscam gerar mais eficiência tributária em seus negócios, pois ela reduz a incidência de impostos sobre a receita de juros, que cai de 50% para 15% apenas no resgate.
Logo, além de ampliar as suas fontes de receitas, a empresa também consegue diversificar seus produtos e serviços, o que é importante para reforçar sua marca perante o mercado e, consequentemente, atingir um novo perfil de cliente.
Conclusão
Por fim, ao finalizar a leitura deste artigo, você pôde compreender melhor todas as particularidades e benefícios que a Cédula de Crédito Bancário oferece.
Ao formalizar a existência de uma dívida, reduzir a burocracia existente e facilitar a concessão de crédito, esse instrumento traz muita segurança para o credor que forneceu o empréstimo.
Justamente por ser menos burocrática, a CCB está totalmente alinhada à tendência da bancarização, sendo uma opção muito viável para as empresas que desejam se bancarizar.
No entanto, toda empresa que deseja atuar como um banco, oferecendo serviços de crédito aos seus clientes, deve ter o suporte de uma infraestrutura adequada, que traga toda a segurança e eficiência que essa operação necessita.
Se você quer entrar na onda dafintechzação e não sabe por onde começar, a Giro.Tech está aqui para ser o seu parceiro ideal!
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A Giro.Tech disponibiliza a própria SCD, para que sua empresa não precise abrir uma. Também ajudamos você a abrir e gerir seu veículo de securitização, para que a operação atenda a todos os requisitos do mercado financeiro.
Com oGT Banker, você consegue emitir sua Cédula de Crédito Bancário em tempo real, de forma digital e integrada ao seu sistema.
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