O que é uma Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros

Categoria(s): Artigos 24 fev. 2022

Se você já leu nosso artigo completo sobre securitização, está bem familiarizado com essa prática financeira. Então, sabe que uma empresa pode transformar seus títulos de crédito em títulos financeiros negociáveis no mercado de capitais. Para isso, ela precisa de uma instituição dedicada a realizar esse tipo de operação. Ou seja, ela precisa de um veículo de securitização, como a Companhia Securitizadora de Créditos.

Existem quatro tipos de veículo de securitização. Um deles é a Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. E existe um bom motivo pelo qual ele merece uma atenção especial. Esse veículo é o mais utilizado  atualmente por empresas, startups e fintechs que querem desenvolver uma infraestrutura de instituição financeira própria.

Dessa forma, o mercado sinaliza que a Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros é uma boa alternativa para empresas que desejam tomar parte na tendência de bancarização empresarial. No entanto, antes de decidir se ela é a alternativa ideal para a sua empresa, acompanhe esse artigo para entender melhor seu funcionamento e sua constituição

O que é uma Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros

Uma Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros é uma pessoa jurídica que atua na prática de securitização, convertendo títulos de crédito em títulos negociáveis. Fundamentalmente, portanto, ela promove três coisas:

  • A antecipação de recebíveis para o titular dos direitos créditórios
  • A captação de recursos junto a investidores
  • A viabilização financeira da realização de novas operações de crédito

Existem duas principais vantagens em usar uma Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros como alicerce para desenvolver a infraestrutura de instituição financeira da sua empresa. Em primeiro lugar, esse é o veículo com estruturação mais rápida. Em segundo lugar, ele apresenta o menor custo de constituição e manutenção. 

O investimento inicial para constituir uma Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros fica entre R$ 20 mil e R$ 30 mil e a manutenção anual requer um mínimo de R$ 65 mil. Dessa forma, ela é acessível até mesmo para empresas de menor porte.

Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e emissão de debêntures 

As debêntures são títulos financeiros de renda fixa vendidos pelo emissor aos investidores no mercado primário. Esses papéis também podem ser negociados no mercado secundário, isto é, vendidos entre investidores. 

No vencimento das debêntures, os investidores recebem de volta o valor aplicado, mais os rendimentos. A rentabilidade do papel pode ser prefixada ou pós-fixada. Em outras palavras, pode ser aplicada uma taxa fixa de juros, definida antes do investimento, ou uma taxa flutuante de juros, vinculada a um indicador econômico, como o IPCA (inflação). 

No momento do resgate dos valores, ocorre a tributação de Imposto de Renda. O imposto incide apenas sobre os rendimentos. É aplicada a tabela regressiva de alíquotas; ou seja, quanto mais longo o prazo do investimento, menor a alíquota de IR. Veja a tabela completa:

  • Para prazos de investimento acima de 720 dias, a alíquota é de 22,50%
  • Para prazos de investimento entre 361 e 720 dias, a alíquota é de 20,00%
  • Para prazos de investimento entre 181 e 360 dias, a alíquota é de 17,50%
  • Para prazos de investimento até 180 dias, a alíquota é de 15,00%

Em uma mesma emissão de debêntures, os papéis podem ser divididos em séries. Essa é uma dinâmica similar à de outro tipo de veículo de securitização, os FIDCs. FIDCs, ou Fundos de Investimento em Direitos Creditórios, podem emitir cotas senior e cotas subordinadas. 

A divisão das debêntures em séries permite emitir papéis com características variadas. As debêntures de uma mesma série têm o mesmo valor nominal e conferem aos seus titulares os mesmos direitos. Enquanto isso, debêntures de séries diferentes têm valores nominais distintos e podem não conferir os mesmos direitos aos seus titulares. 

Modelos de negócios que utilizam Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros

três modelos de negócios que utilizam com maior frequência – e bons resultados – a Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros para desenvolver sua própria infraestrutura de instituição financeira. Eles são:

  • Startups e Fintechs de Crédito
  • Comércios Varejistas
  • Indústrias 

Nos próximos tópicos, você vai entender melhor o caso desses três modelos de negócios. Descubra porque eles constituem uma Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros e como eles se beneficiam dessa instituição. 

Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros para Startups e Fintechs de Crédito

Para as empresas de tecnologia, constituir uma Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros é parte do processo para construir um ecossistema rico em oportunidades de crédito. Com base em dados e no controle dos fluxos de capital dentro desse ecossistema, as startups e fintechs conseguem mitigar com sucesso o risco das operações. 

Essas empresas fazem a emissão de títulos financeiros para captar recursos de investidores. Então, aplicam esse capital na operação de concessão de crédito. Dessa forma, é possível gerar receita financeira por meio da securitizadora e alavancar os resultados do negócio.

Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros para Comércios Varejistas

Os comércios varejistas oferecem aos seus clientes uma forma de crédito conhecida como crediário, também chamado de “buy now pay later”, ou “compre agora e pague depois”. No entanto, salvo os grandes varejistas, a maior parte das empresas nesse segmento não tem todo o capital necessário para financiar essas operações. Por isso, elas são dependentes dos bancos e financeiras.

Constituir uma Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros é parte da solução para trazer o crediário para dentro de casa. As varejistas fazem a emissão dos títulos financeiros para captar recursos de investidores e financiar as operações de crediário. Assim, é possível ampliar a oferta desse tipo de crédito aos clientes e, consequentemente, vender mais.

Elas também podem colocar seu próprio capital na compra de debêntures subordinadas. Esse é um mecanismo para transmitir segurança aos investidores, porque seu próprio dinheiro está aplicado nos títulos financeiros emitidos. Se os títulos apresentarem default, isto é, não forem pagos no vencimento, a varejista também perderá seu investimento. 

Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros para Indústrias

O caso da indústria é muito similar ao das varejistas, mas no contexto das vendas B2B. Vale a pena lembrar que, nesse tipo de negócio, o ticket médio das vendas pode ultrapassar centenas de milhares de reais. Por isso, em geral, os clientes demandam um limite de crédito mais elevado e, ao mesmo tempo, prazos mais longos de pagamento.

Para que seja possível oferecer essas condições comerciais flexíveis, as indústrias precisam ter um fluxo de caixa mais saudável. Então, elas constituem uma Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros para realizar a captação de recursos no mercado de capitais. 

Uma característica particularmente interessante desse caso é que as indústrias podem usar a mesma infraestrutura financeira para outras finalidades. As mais relevantes são oferecer antecipação de recebíveis aos fornecedores e crédito consignado aos colaboradores.

Limites da Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros

Os veículos de securitização, incluindo a Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros, têm um papel fundamental para as empresas que desejam desenvolver sua própria infraestrutura de instituição financeira. No entanto, apenas constituir um desses veículos não é suficiente. O motivo é que eles têm limites.

Nas operações de securitização, um título de crédito é transformado em um título financeiro negociável no mercado de capitais. Isso significa que a infraestrutura precisa conter uma instituição capaz de fazer essa transformação. Esse é o papel da  Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros.

No entanto, se não houver um título de crédito, a securitizadora não pode atuar. E ela não emite títulos de crédito. Esse é o seu principal limite. 

Vale a pena lembrar que as operações de securitização são realizadas, primariamente, usando um tipo de título de crédito chamado CCB – Cédula de Crédito Bancário

As CCBs são, tradicionalmente, emitidas por bancos como documento que formaliza uma operação de concessão de crédito. Elas são títulos de crédito extrajudicial, ou seja, podem ser usadas para a cobrança do tomador, sem a necessidade de um processo para reconhecer a existência da obrigação.

Então, vamos voltar à questão da securitização. Para que seja possível realizar essa operação, é preciso que o ecossistema inclua uma instituição habilitada para emitir CCBs. A empresa não pode fazer isso. Essa emissão fica a cargo de uma SCD – Sociedade de Crédito Direto.

No entanto, sua empresa não precisa constituir uma SCD. Esse é um processo caro e complexo. A melhor alternativa é utilizar um serviço de bancarização, como oferecido pela Giro SCD. Esse serviço coloca uma SCD já existente ao alcance da sua empresa.

Essa SCD providencia a emissão das CCBs segundo as regras da sua empresa. No mesmo dia da emissão, é realizada a cessão dos títulos de crédito para o veículo de securitização da sua empresa. A partir desse ponto, cabe à Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros transformar as CCBs em debêntures.

Como constituir uma Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros

A pergunta final que cabe responder é como constituir uma Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros. Os custos para esse processo já foram apresentados: investimento inicial de R$ 20 mil a R$ 30 mil e manutenção anual a partir de R$ 65 mil. 

Empresas especializadas, como a Giro.Tech, prestam o apoio necessário para a constituição da securitizadora. Elas conduzem o processo, assegurando que todas as normas e exigências dos órgãos reguladores do mercado financeiro – especialmente a CVM – sejam respeitadas. Isso é fundamental para a segurança jurídica da sua empresa. 

Além disso, para aumentar o potencial de sucesso da estratégia, a Giro.Tech também presta auxílio na busca por investidores. Tenha em mente que, se as debêntures emitidas não forem bem recebidas no mercado, elas não serão capazes de promover a captação de recursos.

Leve em consideração que a Companhia Securitizadora de Créditos Financeiros é o veículo de securitização com processo de constituição mais rápido. E esse processo pode ser agilizado ainda mais com o suporte de uma empresa especializada, que conhece os meandros burocráticos. 

O custo acessível e a agilidade para abrir uma securitizadora são bons incentivos para dar o passo inicial na bancarização de sua empresa

Essa é uma forte tendência para os próximos anos. Desenvolvendo uma infraestrutura de instituição financeira própria, as empresas ganham autonomia para realizar operações financeiras. Esse é um caminho para promover a inovação e alcançar maior competitividade no mercado.

Apesar da nova autonomia das empresas, os bancos tradicionais não vão deixar de existir. Eles passarão a ocupar o mesmo espaço dos investidores, atuando como provedores de recursos. Assim, seu papel no sistema passa a ser de financiadores das operações de vendas a crédito realizadas pelas empresas.

Conheça as soluções da Giro.Tech para constituir seu veículo de securitização e atuar como o próprio banco.

COMPARTILE: