O que é um Certificado de Recebíveis? Como sua empresa pode emitir CRs

Categoria(s): Artigos 30 Maio. 2022

Você já sabe que a Giro.Tech está sempre atenta às novidades do mercado financeiro. Afinal, essas novidades podem impactar sua empresa na construção de uma operação para ofertar crédito aos clientes. Então, vamos descobrir o que é um Certificado de Recebíveis?

O Certificado de Recebíveis é uma das principais novidades de 2022. Ele veio acompanhando a Medida Provisória 1103 de 2022, o novo Marco Regulatório da Securitização. Assim, o CR representa uma nova alternativa de ativo financeiro, que pode ser explorada por empresas em sua operação de crédito.

Quer entender melhor essa novidade? Acompanhe o artigo até o final para descobrir o que é um Certificado de Recebíveis e sua relação com a Securitização e a Bancarização Empresarial.

O que é um Certificado de Recebíveis

O Certificado de Recebíveis é um ativo financeiro, isto é, um título financeiro negociado no mercado de capitais. Mais especificamente, ele é um título de crédito. Assim, os investidores que optam pela compra desses ativos recebem, no vencimento, o valor principal acrescido de juros. 

O CR foi criado pela MP 1103 de 2022. De acordo com essa norma, eles são emitidos exclusivamente pelas Companhias Securitizadoras. 

Certificado de Recebíveis ou CRI e CRA

É importante não confundir o Certificado de Recebíveis (CR) com outros ativos financeiros de nome semelhante, que já existiam: o CRI – Certificado de Recebíveis Imobiliários e o CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio.

Uma das principais diferenças está na destinação dos recursos captados com a venda desses ativos. 

CRIs e CRAs são destinados especificamente à captação de recursos para projetos dos setores imobiliário e agropecuário. Tipicamente, esses são setores dominados por grandes negócios. Portanto, o uso de CRIs e CRAs fica limitado a empresas de grande porte.

Por outro lado, os CRs podem ser destinados à captação de recursos para projetos de quaisquer setores. Na prática, isso significa que mesmo pequenas e médias empresas e startups podem emitir CRs para financiar suas atividades, por meio de um veículo securitizador. 

Outra diferença entre CRs e CRIs / CRAs está na tributação do investimento. Os investidores que optam por CRIs e CRAs contam com isenção de Imposto de Renda. Por outro lado, os investimentos em CRs estão sujeitos ao recolhimento de IR, seguindo a tabela regressiva. 

Certificado de Recebíveis e Securitização

Você já sabe o que é um Certificado de Recebíveis: um título de crédito. Obviamente, esse título só pode ser emitido porque existe um crédito subjacente. E isso nos leva diretamente à questão da securitização.

A securitização é o processo pelo qual um crédito existente pode ser transformado em um título de crédito negociável no mercado de capitais. Por meio da securitização, é possível converter CCBs – Cédulas de Crédito Bancário em CRs – Certificados de Recebíveis

Quem faz a securitização do CCB em CR é a CSC – Companhia Securitizadora de Crédito. De fato, a CSC é o que chamamos de um veículo de securitização. Outro tipo de veículo de securitização é o FIDC – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios. No entanto, a MP 1103 não autoriza os FIDCs a emitir CRs.  

Certificado de Recebíveis e Bancarização Empresarial

É a hora de explicar o que Certificado de Recebíveis e Securitização têm a ver com sua empresa

Muitas PMEs estão em busca de uma oportunidade para desenvolver uma operação de crédito mais autônoma, sem depender de instituições financeiras tradicionais. Para isso, elas constroem a própria infraestrutura financeira. Essa tendência é a bancarização empresarial

Como parte da construção dessa infraestrutura, é preciso ter um veículo securitizador e emitir ativos financeiros. Agora, com a criação dos CRs, sua empresa tem mais uma alternativa viável

Vamos entender melhor a infraestrutura e onde os CRs se encaixam?

Suponha que uma varejista de médio porte quer oferecer crediário para seus clientes. Porém, ela não quer deixar o controle nas mãos de um banco. Logo, ela precisa construir uma operação de crédito. 

A operação de crédito depende de duas etapas. Na primeira, ocorre a concessão do crédito e são gerados os CCBs correspondentes. Na segunda, os CCBs são transformados em ativos financeiros e distribuídos aos investidores.

A primeira etapa é desenvolvida por uma  SCD – Sociedade de Crédito Direto. Felizmente, por meio de uma parceria com uma startup CaaS – Credit as a Service, sua empresa não precisa abrir a própria SCD. Assim, é possível tornar a operação mais eficiente e econômica.

A segunda etapa é desenvolvida por um veículo securitizador. Cada veículo pode emitir certos tipos de ativo financeiro. Se a sua empresa optar pela abertura de uma CSC, poderá emitir Certificados de Recebíveis.

Os recursos captados com a distribuição dos CRs no mercado de capitais são revertidos para a operação. Assim, é possível acessar novas fontes de receita e financiar a concessão de crediário para mais clientes. Ou seja, essa infraestrutura permite que a operação de crédito continue rodando e seja progressivamente expandida.

Vale a pena lembrar que uma startup CaaS, como a Giro.Tech, também pode apoiar a abertura e a gestão de seu veículo de securitização. Assim, é possível garantir que ele esteja em conformidade com todas as exigências legais e regulatórias, incluindo aquelas que foram estabelecidas na MP 1103.  

Neste artigo, você descobriu o que é um Certificado de Recebíveis e sua relação com a Securitização e a Bancarização Empresarial. Essas são informações fundamentais para empresas e startups em busca de oportunidades para construir uma operação de crédito.

Quer saber mais? Aproveite para conhecer as soluções da Giro.Tech e descubra como você pode criar uma operação de crédito sob medida para sua empresa!

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